Imposto sobre herança: como funciona no mundo e no Brasil

O imposto sobre herança é motivo de debate na busca por soluções para a economia. Veja a situação no Brasil e no mundo.

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O imposto sobre herança é um tema polêmico que gera discussões acaloradas entre juristas, economistas e legisladores.

Há quem defenda o tributo como um potencial atenuador de desigualdades, enquanto outros o veem como estímulo para a fuga de capitais.

Neste artigo, vamos explicar como esse imposto funciona no Brasil e no mundo, bem como são os prós e contras de sua aplicação na sociedade.

Continue lendo e tome uma posição no debate do imposto sobre herança.

Como funciona o imposto sobre herança

O imposto sobre herança é uma modalidade de tributação aplicada à transferência de patrimônio, sob sucessão legítima ou testamentária.

Esse tributo se aplica a qualquer bem ou direito patrimonial, que inclui:

  • Títulos ou direitos representativos do patrimônio ou capital de sociedade, como ações, cotas, direitos societários, dividendos e crédito
  • Dinheiro em moeda nacional ou estrangeira, incluindo depósitos em poupanças e aplicações em fundos de investimentos ou títulos de renda fixa
  • Bens móveis e imóveis de qualquer natureza.

Dessa forma, o imposto deve ser pago sobre os bens e direitos recebidos pelos herdeiros, após o processo de inventário.

Imposto sobre herança: vantagens e desvantagens

Há uma discussão complexa em torno do imposto sobre a herança, que divide opiniões no mundo todo.

Em tese, o objetivo do imposto sobre herança é reduzir a desigualdade social, fazendo com que os mais ricos contribuam com uma fatia maior do seu patrimônio.

Sob esse ponto de vista, a herança seria considerada como um fator perpetuador da desigualdade, já que a riqueza acumulada é transmitida de geração em geração.

Dessa forma, a arrecadação seria destinada à melhora dos serviços públicos de modo geral.

Além disso, o tributo também é justificado pelo argumento da equalização de oportunidades, uma vez que reduz a diferença entre riquezas nas fases iniciais da vida laboral e estimula o esforço pessoal dos jovens.

Na opinião do economista Marc Morgan Milá, discípulo de Thomas Piketty (famoso pelo best-seller “O Capital no Século 21 , “é impossível defender a narrativa da meritocracia quando o Brasil é o país que menos taxa a herança”.

Em entrevista à BBC de 2018, o economista argumenta que a baixa tributação sobre a herança no Brasil agrava a desigualdade, pois poucos indivíduos já iniciam sua vida com a vantagem de uma fortuna herdada.

Como solução, ele propõe a tributação progressiva das heranças, com alíquotas proporcionais ao montante transmitido, mas ressalta que isso não resolve o problema da desigualdade.

Por outro lado, há quem defenda que esse imposto tem uma característica confiscatória, e que seu único efeito é incentivar a transferência de riquezas para o exterior.

Para o economista João Luiz Mauad, diretor do Instituto Liberal, o tributo apenas fragiliza a taxa de poupança doméstica, que tem nos ricos a sua maior fonte.

Já o pesquisador da FGV Fernando Zilveti apresenta uma visão mais moderada sobre o tema.

Em contribuição ao Estadão em 2017, ele argumenta que “taxar muito não é o ideal, já que não é renda nova, então ganha ares confiscatórios. Não precisa ser uma alíquota de 50%, mas também não pode ser quase 4%, como hoje no Brasil”.

O especialista também propõe que a tributação seja mais forte sobre a renda e mais branda sobre o consumo, para promover a justiça fiscal no país.

Assim, vemos que existem vantagens e desvantagens na aplicação do imposto sobre herança, e muitas variáveis envolvidas na discussão.

O Brasil tem imposto sobre herança?

O Brasil possui o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), previsto no Art. 155, da Constituição.

O imposto é de competência dos Estados e do Distrito Federal e se aplica a qualquer transmissão de bens na herança (causa mortis) ou na doação (inter-vivos).

Atualmente, cada Estado possui sua alíquota específica, que varia de 2% a 8%, e que pode optar ou não pelo regime progressivo.

Em São Paulo, por exemplo, o tributo é calculado a partir de 4% sobre o valor fixado, enquanto o Rio de Janeiro estabelece cinco faixas diferentes: de 4% para valores abaixo dos R$ 70 mil até 8% para valores acima de R$ 400 mil.

Porém, o Brasil é conhecido por ter um dos menores impostos sobre herança do mundo, considerando que muitos outros países cobram entre 25% e 40%.

Por isso, a questão do aumento da alíquota sobre heranças está em discussão para a próxima reforma tributária.

Como é o imposto sobre herança no mundo

O imposto sobre herança varia consideravelmente entre os países, mas as taxas costumam ser mais elevadas do que a média brasileira.

De acordo com o relatório de 2015 da Tax Foundation, estas são algumas alíquotas pelo mundo:

  • Japão: 55%
  • Coreia do Sul: 50%
  • França: 45%
  • Reino Unido: 40%
  • EUA: 40%
  • Irlanda: 33%
  • Bélgica: 30%
  • Alemanha: 30%
  • Chile: 25%
  • Finlândia: 19%
  • Turquia: 10%
  • Itália: 4%.

Segundo o ranking da OECD, países como o México, Austrália, Noruega, Portugal, Israel e Suécia aboliram o imposto sobre herança, como parte de sua política fiscal.

No fim das contas, esse tributo só pode ser avaliado em conjunto com outros fatores fiscais e econômicos, além da conjuntura política e social de cada país.

Por isso, o debate brasileiro precisa avançar para chegarmos a um consenso a respeito dos prós e contras do imposto sobre herança no nosso contexto atual.

E você? Já tem uma opinião formada sobre o assunto?

Continue acompanhando os conteúdos da Capital Research para entender como esse e outros temas econômicos impactam seus investimentos.

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