O que é e como funciona a TPP?

O entendimento entre dois ou mais países é essencial para o comércio e para a economia mundial fluírem. Acordos de cooperação assinados por diferentes nações, como a TTP, retiram as barreiras comerciais, diminuem o custo das exportações e facilitam a entrada de produtos estrangeiros, influenciando as finanças de milhares de empresas, bancos e investidores. Um exemplo é o recentemente firmado acordo entre os blocos Mercosul (ele próprio um pacto entre os países da América do Sul) e União Europeia que, entre outros benefícios, deve eliminar as tarifas de exportação de diversos produtos brasileiros para o Velho Continente – como frutas, café e carnes.

Outro acordo de livre comércio extremamente importante para a economia global é a Parceria Transpacífica, ou TPP. Criado com um nome distinto em 2005 por 4 países banhados pelo Oceano Pacífico (Brunei, Chile, Nova Zelândia e Singapura), o acordo foi sendo expandido com a entrada de outras 8 nações e virou TPP em 2015.

Uma dessas nações era os Estados Unidos, que decidiu sair do tratado por decisão de seu presidente, Donald Trump, em 2017. Para evitar uma ruptura total, o Japão e os outros 10 países-membros restantes renovaram a parceria e criaram a CPTPP – Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica.

Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP) entrou em vigor em 2019, com 11 países-membros: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Peru, Nova Zelândia, Singapura e Vietnã – todos banhados pelo Oceano Pacífico.

O texto da Parceria Transpacífica permaneceu basicamente o mesmo após a saída dos Estados Unidos: nele, são retiradas as tarifas de 95% dos bens que são comercializados entre os 11 países integrantes – o que abrange um mercado de 500 milhões de pessoas. Essas nações representam, juntas, 13% do PIB mundial. O TPP afeta, ainda, as regras de origem dos bens, o comércio de serviços, a propriedade intelectual e a política de concorrência entre os países participantes.

O que é um acordo de livre comércio?

Para evitar que a entrada de determinados bens estrangeiros prejudique a produção e a indústria locais, a grande maioria dos países costuma criar uma série de impostos para importação e, ainda, taxas aduaneiras nas alfândegas.

Os acordos de livre comércio reduzem ou retiram totalmente essas taxas e impostos e anulam as restrições quanto à quantidade de produtos que podem ser importados. Além disso, diminuem os custos para exportar produtos e serviços e facilitam a entrada desses mesmos bens exportados nos países parceiros.

Vantagens da TPP para a economia brasileira

Apesar de não integrar a Parceria Transpacífica, o Brasil e todos os países devem ser influenciados pelo acordo. Isso porque, sob a liderança do Japão (3ª maior economia do mundo), o TPP não pretende se resumir a facilitar o comércio de bens, serviços e investimentos: seus integrantes querem que o tratado seja estabelecido como uma espécie de guia ou modelo para nortear os princípios trabalhistas, a conservação ambiental e os padrões técnico dos futuros acordos comerciais.

Se obterem sucesso, o TPP pode incentivar a economia de países emergentes e influenciar todo o funcionamento do sistema multilateral do comércio, até mesmo enfraquecendo a Organização Mundial do Comércio (OMC) como regente do comércio internacional.

Quais acordos internacionais o Brasil possui?

O Brasil possui outros acordos ainda em negociação no momento, como as parcerias Mercosul/União Europeia e Mercosul/Canadá. Os principais tratados já estabelecidos e em vigor, no entanto, são:

– ALADI (Associação Latino-Americana de Integração): reúne 13 países das Américas do Sul e Central para criar um mercado comum, com preferências tarifárias e eliminação de restrições.

– Mercosul (Mercado Comum do Sul): Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai iniciaram o tratado que cria um mercado comum entre os países da América do Sul, com livre circulação de bens e serviços, política comercial uniforme e harmonização das leis. Outros países, como o Chile e a Bolívia, se tornaram associados.

– Organização Mundial do Comércio (OMC): apesar de ocasionalmente enfraquecida pela atuação dos países desenvolvidos, a OMC ainda estabelece um sistema de normas comerciais para que os países-membros possam defendes seus interesses, especialmente os em desenvolvimento – como o Brasil.

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