Receita Federal: o que faz e qual relação com investidores

Época de declarar o Imposto de Renda e um nome sempre surge: Receita Federal. Afinal, é para ela que o IR precisa ser enviado. Mas você sabe exatamente o que faz a Receita Federal? Muito além do que apenas recolher as declarações, o órgão vinculado ao Ministério da Economia é fundamental para o cumprimento da legislação tributária de competência da União.

A Receita fiscaliza se os impostos estão devidamente sendo pagos ou estão sendo sonegados. Os tributos incidem em diferentes áreas, produtos e serviços, inclusive sobre os rendimentos provenientes de investimentos. É por isso que quem investe precisa estar atento ao que deve ser declarado, para não haver inconsistência com a Receita.

O que faz a Receita Federal

A Receita Federal é o órgão responsável pelo controle tributário do país. Ela fiscaliza o recolhimento de tributos e dessa maneira garante que a máquina pública receba os recursos dos impostos. É com esse dinheiro que o governo federal realiza os investimentos nas mais diferentes áreas como saúde, educação e segurança.

Para fiscalizar os contribuintes inadimplentes e os que omitem patrimônios ou rendimentos, com intuito de pagar menos impostos, há os auditores fiscais – servidores da receita. São eles que investigam se há sonegação. Aqueles que forem flagrados em irregularidades terão que pagar o que é devido, mais uma multa sobre o valor que varia de 75% a 225%.

A Receita Federal também realiza o controle aduaneiro, ou seja, tudo que envolve comércio exterior, como importação e exportação de produtos, o que acarreta pagamento de impostos específicos. Ela também pode fiscalizar viajantes que entram no Brasil para averiguar se os produtos trazidos do exterior ultrapassam o valor máximo permitido. O limite é U$ 500 para quem chega de avião, e se a compra for no Free Shop é de U$ 1.000. Em viagens por terra, rio ou lago, a cota máxima é de US$ 500.

Se o passageiro for parado em uma das alfândegas brasileira, controladas pela Receita Federal, portando produtos que somam valores acima do estipulado, terá que pagar 50% sobre o que passar da cota determinada.

Os bens irregulares ainda ficam retidos pela fiscalização, até que o passageiro apresente o comprovante de pagamento do valor devido. Os produtos precisam ser retirados em até 45 dias.

Outra responsabilidade da Receita Federal é o combate a crimes de fraude, evasão e elisão fiscal, pirataria, tráfico de drogas e animais.

A evasão fiscal é a chamada sonegação de impostos, o que faz com que a arrecadação do poder público diminua interferindo diretamente no bom funcionamento da máquina estatal, consequentemente na qualidade dos serviços oferecidos.

Elisão fiscal é uma prática feita por empresas, chamada também de planejamento tributário. Nela, as companhias procuram se adequar em um formato mais vantajoso em relação aos tributos, mas que não condiz com o modelo correto da empresa. Assim, elas evitam ou adiam o pagamento dos impostos.

Principais áreas de atuação da Receita Federal

– administração dos tributos internos e do comércio exterior;

– gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada;

– gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro;

– repressão ao contrabando e descaminho, no limite da sua alçada;

– preparo e julgamento, em primeira instância, dos processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários da União;

– interpretação, aplicação e elaboração de propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira federal;

– subsídio à formulação da política tributária e aduaneira;

– subsídio à elaboração do orçamento de receitas e benefícios tributários da União;

– interação com o cidadão por meio dos diversos canais de atendimento, presencial ou a distância;

– educação fiscal para o exercício da cidadania;

– formulação e gestão da política de informações econômico-fiscais;

– promoção da integração com órgãos públicos e privados afins, mediante convênios para permuta de informações, métodos e técnicas de ação fiscal e para a racionalização de atividades, inclusive com a delegação de competência;

– atuação na cooperação internacional e na negociação e implementação de acordos internacionais em matéria tributária e aduaneira.

Qual a relação da Receita Federal com o mercado de investimentos

Como já dito anteriormente, os impostos incidem sobre rendimentos de diversos  investimentos. É por isso que se você tem aplicado recursos em algum fundo ou comprou alguma ação, deve estar atento em fornecer todas as informações corretas na declaração do Imposto de Renda.

Entre os investimentos que incidem imposto sobre os rendimentos são:

CDB (Certificado de Depósito Bancário).

LC (Letra de Câmbio).

Tesouro Direto.

COE (Certificado de Operações Estruturadas).

Debêntures.

Títulos Públicos     .

Já os investimentos não-tributados são:

Poupança.

LCI – Letra de Crédito Imobiliário.

LCA – Letra de Crédito Agrícola.   

CRI – Certificado de Recebíveis Imobiliários.

CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio.

Debêntures incentivadas.   

Um erro comum do investidor é acreditar que por não ser tributado, o investimento não precisa ser descrito na declaração do IR. Todos precisam. O que muda é o local de onde eles irão ser inseridos na declaração.

O mesmo serve para ações. Pela regra do IR, ações com valor igual ou inferior a R$ 20 mil estão isentas de taxa. Apesar disso, devem ser informadas na aba “Rendimentos isentos” da declaração. As transações acima de R$ 20 mil, sofrem incidência de 15% de imposto em operações comuns e 20% em operações da modalidade day-trade. O investidor precisa tomar como base essas alíquotas na hora de calcular os tributos que deve sobre suas transações.

A Receita Federal tem ainda fechado cada vez mais o cerco em transações feitas no exterior. Principalmente de investidores que moram no Brasil, mas se utilizam de instituições financeiras estrangeiras, para lucrar lá fora, trazendo os rendimentos para o território brasileiro, mas sem pagar imposto.

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