Moratória: o que é, principais tipos e como afeta a economia

“Devo, não nego, pago quando puder” é um ditado muito conhecido no Brasil e no mundo. Adotar essa postura, ainda que pareça um extremo impensável, não é tão raro. Assumir que se está adiando o pagamento de dívidas não se restringe apenas a investidores e consumidores, sendo uma atitude vista mesmo na economia de governos.

Dívidas são a realidade de muitas pessoas e diversas instituições governamentais e privadas. O pagamento dessas dívidas, em muitos casos, pode representar a falência, dificuldades financeiras muito maiores do que as já vividas e o surgimento de novas contas em atraso.

Uma das manobras utilizadas na economia para impedir que uma dívida desequilibre em definitivo o orçamento é a moratória.

O que é a Moratória?

Quando falamos em não pagamento de uma dívida, a primeira palavra que vem em mente é inadimplência. No entanto, essa não precisa ser a realidade de todos os casos. Ainda que não honrar os pagamentos assumidos, existe uma possibilidade extrajudicial para quem se encontra em dificuldades: a moratória.

Em termos simples, ela é um acordo realizado entre o devedor e o credor, em que se torna acertado a ocorrência do atraso no pagamento de uma dívida. Esse é o ponto principal que a diferencia da inadimplência: há um acordo estabelecido, não basta apenas decidir não pagar.

No momento em que um devedor se vê incapacitado de arcar com as dívidas, se já por alteração em sua renda, faturamento ou qualquer outro motivo, ela se torna uma opção.

Ainda que pareça uma alternativa muito vantajosa para quem deve, não é uma opção sem custos. Ao mesmo tempo que se ganha tempo para levantar o capital necessário para quitar a dívida ou recuperar o faturamento dos investimentos, é preciso considerar que haverá cobrança de juros: multa moratória e juros de mora.

Quais os principais tipos?

Existem três tipos de moratória que pode ser requerido quando se deseja interromper o pagamento de uma dívida:

1 – Hipotecária

O tipo mais comumente requisitado por devedores de parcelas de hipoteca, onde a dívida pode significar a perda da propriedade hipotecada. Ocorre muito em momentos em que a economia se encontra em um período de recessão.

Nessas situações é comum que o governo estabeleça uma lei de moratória hipotecária, garantindo maiores facilidades e estendendo os prazos para pagamentos das parcelas.

2 – Fiscal

São dívidas relacionadas às responsabilidades fiscais em relação ao Estado. Ela é aplicada como uma forma de ajudar o contribuinte sem condições financeiras de regularizar a situação, estendendo prazos para a quitação da dívida.

3 – Nuclear

Tipo considerado de menos comum ocorrência, está associada à construção de usinas nucleares para geração de energia. Sua aplicação ocorre quando ações de ativistas ou desvio de investimentos para outros tipos de fontes energéticas causam uma paralisação de investimentos no setor.

A moratória, nesse caso, beneficia o setor de energia, para que os ganhos de investimento sejam recuperados. Esse é o tipo que traz consequências econômicas mais amplas, uma vez que não afeta apenas o devedor, mas também o consumidor em decorrência do consequente aumento do custo das contas de energia.

Moratória e a economia: quais os impactos causados no país?

Todos sabem os impactos das dívidas no cotidiano de pessoas, empresas e governos são muito. Com dívidas, o capital necessário para investir em crescimento e lucratividade fica comprometido, o orçamento mensal se torna impossível de organizar e novas dívidas acabam sendo feitas. É um efeito bola de neve muito conhecido.

A moratória se coloca, então, como uma forma de não pagar as dívidas, até que a situação financeira tenha se regularizado, além de servir como uma declaração de que se tem consciência da responsabilidade e intenção de pagar. Não é um calote, mas um tipo de renegociação, sendo uma forma de proteger o devedor.

No entanto, esse respiro não vem sem consequências econômicas, principalmente quando é pedida por governos. Chegar em uma situação em que a economia do país não é capaz de pagar as dívidas que ele possui deixa clara a instabilidade econômica vivida ali. Para investidores, a medida é um grande alerta vermelho e o país acaba perdendo muito do capital que poderia ser injetado.

Chega-se, então, em um cenário em que uma grande dívida deve ser paga em algum momento, as multas e juros estão correndo e os investimentos e financiamentos externos, que deveriam ajudar na recuperação econômica do país, deixam de aparecer.

Exemplos de países em que a medida foi usada

Ainda que tenha diversos impactos na economia de um país, muitas foram as vezes em que a medida foi a única saída para uma dívida. O caso mais recente foi a Argentina, em 2019, que deixou de pagar sua dívida internacional e se colocou à disposição para renegociar prazos. 

Essa não foi a primeira vez que o país usou tal recurso, tendo passado pela mesma situação em 2001. O país estava em recessão a três anos e declarou moratória, além de limitar saques bancários para a população, gerando grande revolta.

A grave situação resultou em mortes na população durante manifestações contra as medidas, renúncia do presidente da época, Fernando de La Rúa, e negociações para pagamentos da dívida que se estenderam, e mantiveram a Argentina longe do mercado internacional, até 2016.

Ainda que o caso da Argentina em 2001 e 2019 chamem muito a atenção da mídia, ela não foi o único país a usar esse recurso. Países como Grécia, México e Brasil já recorreram à medida.

Veja aqui alguns exemplos:

1. Grécia

Esse é um país em que as consequências da dívida seriam muito impactantes caso a moratória não fosse sido utilizada. Parte da União Europeia (UE), as dificuldades econômicas e perda de confiança dos investidores acaba por afetar os demais participantes do bloco.

 A dívida em questão foi junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo deixado de pagar dois pagamentos ao FMI, chegando a uma dívida que representava 180% de seu Produto Interno Bruto (PIB). 

A dívida com o FMI só foi paga com a ajuda, por meio de empréstimos emergenciais feito pela própria UE.

2. Equador

Com uma dívida que chegava a 19% do PIB do país, foi tomada, em 2008, a medida de interromper o pagamento de 40% do que era devido internacionalmente. Foi declarada moratória seletiva, medida adotada pelo então presidente, Rafael Correa.

Foi chamada de seletiva por não englobar a totalidade da dívida, mantendo alguns pagamentos, tendo sido interrompidos apenas aquelas que o presidente considerada indevidas. A justificativa era de que havia irregularidades nas negociações iniciais do saldo devedor.

3. Rússia

A causa do pedido foram as instabilidades no câmbio vividos pelo país, que viu a moeda local, o rublo, ser desvalorizado pela crise asiática e a especulação em relação aqueda do preço do petróleo.

A dívida, que era estimada por especialistas em US$141 bilhões de dólares, foi colocada em moratória em 1998 e o país levou 12 anos para recuperar sua economia e poder retornar ao mercado internacional.

4. Brasil

O presidente José Sarney anunciou em rede nacional, em 1987, que o Brasil deixaria de pagar os juros da dívida externa, declarando moratória, ainda que não tenha mencionado o termo.

A medida foi adotada em decorrência de uma queda nas reservas cambiais, com o país tendo em caixa apenas US$3,962 bilhões em números não corrigidos. Como nos 5 anos anteriores já haviam sido gastos R$ 55,8 bilhões em pagamentos de juros, a medida foi utilizada como forma dar tempo para a recuperação econômica.

5. México

Com uma dívida de US$ 86 bilhões e juros de US$ 21 bilhões a serem pagos, o México notificou, em 1982, que não seria capaz de honrar os pagamentos. Resultado de gastos inconsequentes por parte do presidente José Lópes Portilho em 1976 e da queda do preço do petróleo em 1981, a moratória foi a única saída encontrada.

O país só se recuperou após receber um empréstimo dos Estados Unidos da América e com a ajuda financeira do FMI. O recebimento dessa ajuda veio com a exigência de mudanças estruturais nas políticas econômicas do país.

Saiba mais: Finanças comportamentais: 5 segredos para investir melhor

Investir com inteligência exige conhecimento

Dívidas são um problema que qualquer tipo de investidor pode enfrentar a qualquer momento. Encontrar uma solução para elas é importante, mas não tanto quanto ter inteligência no momento de gerenciar o capital para evitá-las.

Ainda que muitas empresas, países e investidores encontrem na moratória a solução para as dívidas, o ideal é fazer aplicações seguras e bem informadas, garantindo rendimento e lucratividade econômica. Para tomar as melhores decisões para seus investimentos, fique atento às dicas e conceitos que a Capital Research traz para você.