GATT: Tudo sobre o Acordo Geral de Tarifas e Comércio

Você consegue imaginar como seriam as importações e exportações sem uma regulação? Foi pensando nisso que, na década de 1940, diferentes países assinaram o General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), ou Acordo Geral de Tarifas e Comércio.

O tratado internacional foi elaborado para ser provisório até a criação da OIC – Organização Internacional do Comércio.

Porém, com a esquiva dos Estados Unidos para a fundação do organismo, o GATT se prolongou por cerca de quatro décadas.

Ainda hoje, ele tem influência sobre as relações comerciais em todo o mundo. O acordo impacta, inclusive, a rotina das empresas brasileiras.

Descubra, neste artigo, como o GATT ainda se faz presente nos dias atuais.

O que é GATT – General Agreement on Tariffs and Trade?

Falar sobre o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) exige olhar para a nossa história.

Vamos voltar aos primeiros anos depois da Segunda Guerra Mundial, quando os países precisavam reorganizar suas economias.

Para isso, eles buscavam maneiras de estimular o crescimento do comércio internacional e, ao mesmo tempo, criar regras para as relações aduaneiras.

Em 1947, 23 países (incluindo o Brasil) se reuniram em Havana, Cuba, para elaborar o acordo.

De lá, saiu o GATT – General Agreement on Tariffs and Trade -, que foi posteriormente assinado em Genebra e passou a vigorar já em 1948.

Também chamado de Acordo Geral de Tarifas e Comércio ou Acordo Geral sobre Aduanas e Comércio, o GATT 1947 foi criado com o intuito de regular a economia global e evitar o protecionismo alfandegário.

Inicialmente, foi proposto como um tratado provisório, que valeria até a criação da Organização Internacional de Comércio.

Lembrando que a OIC fazia parte dos três pilares para o crescimento econômico mundial estabelecido no Acordo de Bretton Woods.

Esse acordo, por sua vez, pretendia criar o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – também conhecido como Banco Mundial -, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a OIC.

No entanto, os EUA se negaram a levar a proposta de participação na OIC ao seu Congresso. Dessa forma, a criação da entidade foi cancelada naquele momento.

O GATT, então, durou de 1948 até 1994.

Naquele ano, a Organização Mundial do Comércio (OMC) foi estabelecida e aderiu às normas e regras do Acordo Geral de Tarifas e Comércio.

Para que serve o Acordo Geral de Tarifas e Comércio?

Atualmente, o GATT faz parte da política aduaneira da OMC.

Por isso, ainda é importante na relação internacional de comércio entre os países-membro do órgão.

Com o fim iminente da Segunda Grande Guerra e com o aumento do fluxo de bens entre países, os representantes das nações entenderam que a troca poderia ser melhor aproveitada.

Assim, os países fundadores buscaram meios de facilitar a comercialização entre si.

Um dos principais objetivos do GATT era, justamente, diminuir o valor das tarifas aduaneiras entre os membros.

O que, de fato, se consolidou com o passar dos anos.

Somente com a assinatura do GATT, em 1947, estima-se que 5 mil concessões tarifárias foram realizadas e afetaram 10 bilhões de dólares do comércio mundial.

Nos anos seguintes, o acordo conseguiu reduzir as tarifas de 22% para 5% entre países-membro do GATT.

Como o GATT funciona?

A princípio, o General Agreement on Tariffs and Trade foi criado apenas para regulamentar o comércio entre nações.

Mas, em 2003, com a proposição do G-20, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio passou a ter poder de punir, julgar e fiscalizar os países infratores através da OMC.

Dentre as medidas adotadas pelo GATT, duas podem ser destacadas:

Princípio da nação mais favorecida

Caso um dos membros ofereça algum benefício a outro, deve fazê-lo para todos os demais signatários do GATT.

Exemplo: o Brasil diminui uma tarifa alfandegária para o Chile. Assim, deve estender a diminuição para os demais países do GATT.

Princípio do tratamento nacional

Os bens comercializados entre países do GATT devem receber, internamente, o mesmo tratamento que aqueles que são produzidos nacionalmente.

Exemplo: se o Brasil importa carros argentinos, não deve cobrar impostos diferenciados sobre eles em relação aos carros nacionais.

Como o GATT impacta as empresas e seus resultados

O Acordo Geral de Tarifas e Comércio afeta diretamente as empresas em todo o mundo. Afinal, a OMC contempla 164 países.

Mesmo as nações que não fazem parte do tratado sentem os efeitos da exclusão deste grupo.

De modo geral, o impacto do GATT sobre as economias favorece a troca comercial entre os países-membro.

No Brasil, as exportadoras conseguem ampliar seus mercados e obter tratamento tarifário especial entre os participantes da OMC.

Para usufruírem das reduções de tarifa, devem acompanhar e respeitar as regras e princípios desenvolvidos desde a década de 1940.

Assim, com a maior cooperação entre economias, as empresas exportadoras têm um mercado mais amplo e favorável, além de operar com tarifas aduaneiras menores.

Especialmente em um mundo fortemente globalizado, incentivar as boas relações comerciais entre fronteiras potencializa as transações internacionais.

Dessa forma, pode-se dizer que o GATT conseguiu alcançar seu objetivo inicial de fortalecer a economia do mundo. Além disso, afeta o bom desempenho exportador das empresas.

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