Dumping: Entenda como funciona essa prática maliciosa

Você sabe o que é dumping? Conheça mais sobre os tipos desta prática comercial desleal e como a legislação brasileira trabalha o tema.

O dumping é uma prática comercial ardilosa que tem como objetivo prejudicar a venda de produtos locais de um país com a exportação de produtos similares. Estes produtos são vendidos com valores abaixo do preço de comercialização no país de origem.

Ficou claro o que é dumping? Isto quer dizer que o dumping ocorre quando o preço de exportação é menor do que o valor normal do produto.Essa diferenciação baseada em preços menores visam desestabilizar a produção local.

Na prática, se uma empresa europeia, por exemplo, comercializa seus produtos por um valor de US$ 50 na comunidade europeia e exporta este produto nas mesmas condições de comércio por um preço de US$ 35, configura-se dumping com uma margem US$ 15.

A tática utilizada pode quebrar empresas nacionais. Com a falta de concorrência os exportadores passam a elevar os preços que antes eram abaixo do mercado. O que configura um duplo prejuízo local, porque os preços sobem e a produção nacional que gera empregos fica descaracterizada.

Esta situação configura uma concorrência desleal que, se aplicada em longos períodos pode gerar uma concorrência imperfeita. Isso é algo que os mercados e governos buscam evitar.

Por isso é importante o controle legal pelas instâncias competentes. Frisamos que reagir ao dumping, ou medidas antidumping, são práticas protecionistas que a legislação nacional e a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem meios para combater.

Agora você já entendeu o que é dumping vamos conhecer quais são os seus tipos e o que diz a legislação brasileira sobre a prática? Continue a leitura que a Capital Research vai explicar para você.

Tipos de Dumping

 Conheça alguns dos tipos mais conhecidos:

 

Dumping Comercial

Este é o dumping clássico. Para estabelecer os critérios que configuram a prática é preciso: (1) configurar a similaridade dos produtos, (2) configurar o que é o valor normal do produto no mercado interno (com base no volume de vendas e nas operações comerciais que tenham lucro) e (3) definir o preço de exportação para o país.

Com estas referências se pode constatar a margem de dumping comercia. Ela é baseada na diferença do valor do produto no país sede em comparação com o preço de venda no país de exportação.

 

Dumping Social

Este é um conceito em que uma empresa se instala em outra localidade para buscar aumentar a sua lucratividade com a produção por meio de afrouxamentos com leis trabalhistas e custos com o trabalhador.

Muitas empresas têm mudados as suas linhas de produção para outros países, mas isto não necessariamente significa o dumping social. Ele é realizado quando a companhia faz isto de maneira que cause problemas sociais profundos. Ou ainda quando as práticas desenvolvidas pela empresa se aproximem de condições que infrinjam os direitos humanos.

Pelo tema ter um entendimento amplo é preciso estabelecer critérios bem claros para caracterizar a prática de dumping. Também deve-se  e observar se o lucro atribuído à mudança tem desestabilizado não só a concorrência, como também os meios de vida locais.

 

Dumping Ambiental

A forma ambiental pode ser entendida da mesma maneira que a social resguardando as especificidades de cada área. Quem busca o dumping ambiental está atrás de localidades com legislação ambiental mais frouxa. Isso posibilita às empresas realizarem práticas que aumentam seu lucro mas que causam prejuízo do meio natural.

Esta ideia não está de acordo com os modernos conceitos de sustentabilidade. Inclusive, é muito comum que ela seja  empregada em conjunto com locais que possibilitam aplicar o dumping social.

Legislação Brasileira: o que ela diz sobre a prática de dumping

 Um primeiro acordo internacional foi estabelecido na década de 40 em combate ao dumping. O acordo Geral de Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT) foi  uma ação pioneira adotada pelos países signatários, sendo continuada pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade avalia as empresas e verifica se existem práticas abusivas nas exportações entre países.

Quando é estabelecido que existe abuso por parte de uma empresa é estabelecida uma taxa sobre o produto exportado por um período de cinco anos, renováveis. O antidumping visa igualar valores de mercado e, consequentemente, defender a indústria nacional contra preços abusivamente inferiores.

Ainda é possível que o antidumping seja aplicado sessenta dias depois que uma investigação seja aberta pelo poder nacional. E essa medida pode ser mantida por seis meses até que a OMC dê um veredito.

No Brasil, a legislação atual antidumping é regulada pelo Decreto Nº 8.058, DE 26 DE JULHO DE 2013. O decreto coloca em seu artigo que “poderão ser aplicadas medidas antidumping quando a importação de produtos objeto de dumping causar dano à indústria doméstica”.

A avaliação e aplicação dos direitos antidumping é feita pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX. O Conselho segue as recomendações feitas pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – DECOM.

Cabe ao Conselho da CAMEX, “aplicar ou prorrogar direitos antidumping provisórios ou definitivos; homologar ou prorrogar compromissos de preços; e determinar a cobrança retroativa de direitos antidumping definitivos; entre diversas outras ações sobre os direitos contidos no Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.

Conseguiu aprender mais sobre como o dumping e o antidumping funcionam? Agora que você tem mais esse conhecimento sobre comércio exterior não deixe de ler os outros artigos que a Capital Research tem para oferecer.

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