Drawback: o que é e quais são as modalidades

O drawback é um incentivo importante para a inserção das empresas brasileiras no comércio externo.

Essa norma funciona como um benefício fiscal para que o setor exportador nacional consiga competir com os produtos de outras regiões do planeta.

Além de beneficiar as empresas, o incentivo à produção de bens industrializados para exportação tende a favorecer o PIB do Brasil.

Dessa forma, para empresas exportadoras que dependem da importação de insumos para fabricação dos seus produtos, é importante entender bem como funciona o benefício gerado pelo drawback.

O que é drawback?

O drawback é um mecanismo de incentivo fiscal que possibilita a suspensão, isenção ou restituição de tributos para importação de insumos. Em tempo: esse incentivo está restrito a empresas exportadoras.

Além disso, é necessário comprovar que os insumos importados foram utilizados para fabricação de produtos que foram exportados. Caso contrário, a empresa não terá direito a esse benefício.

Os insumos importados necessariamente precisam passar por algum processo industrial. Dessa forma, precisam ser transformados, renovados ou utilizados para a confecção de um novo produto.

Esse mecanismo de incentivo possui o objetivo de tornar o setor exportador mais competitivo no comércio internacional. A ideia é que a isenção de impostos para importação de insumos reduza o custo de produção e permita a oferta do produto por um preço menor.

Esse regime aduaneiro especial pode suspender ou isentar diversos tributos. Alguns desses tributos são:

•  Imposto sobre Produtos Importados (IPI)
• Imposto de Importação (II)
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

O tributo a ser incluído nesse benefício irá depender de aspectos específicos da operação de cada empresa para realizar a importação e também da especificidade dos produtos importados.

Além de abarcar as empresas exportadoras, o drawback também pode beneficiar empresas intermediárias.

Dessa forma, também podem se beneficiar as organizações que realizam a importação de insumos e vendem para outras empresas brasileiras que os utilizarão para manufatura de produtos destinados à exportação.

Quais são as três modalidades de drawback?

O benefício do drawback pode ser utilizado pelas empresas exportadoras por três modalidades diferentes. Cada modalidade está ligada a um órgão governamental, o qual é responsável pela liberação e fiscalização do benefício.

Portanto, é importante compreender cada uma delas para saber qual se encaixa melhor à necessidade da companhia.

Isenção

A isenção de impostos sobre insumos importados é destinada para a reposição de insumos já adquiridos para fabricação dos produtos destinados à exportação.

Dessa forma, para ter direito à isenção na importação de insumos, estes devem ser em quantidade e qualidade similares aos utilizados nos produtos exportados.

Essa modalidade de drawback está ligada à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

Suspensão

A suspensão dos tributos é direcionada para aquelas empresas que ainda não exportaram o produto a ser industrializado.

Essa modalidade de benefício é aplicada no momento em que os insumos são importados. Mas como a exportação do produto industrializado a partir desses insumos ainda não ocorreu, é necessário que a empresa firme o compromisso de que os produtos serão exportados.

O não cumprimento dessa condição pode implicar em sanções futuras, como multas e perda do benefício.

Essa modalidade de drawback também está ligada à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

Restituição

A restituição é a modalidade de benefício do drawback para os exportadores que importaram insumos, exportaram os produtos manufaturados e não pretendem repor os insumos utilizados.

Como essas empresas não irão importar mais insumos, elas não conseguem se beneficiar da isenção. Dessa forma, é disponibilizada para elas a alternativa da restituição dos tributos pagos e que elas teriam direito à isenção.

Dado que essa modalidade está ligada ao encerramento das operações de uma empresa ou descontinuidade na fabricação de determinado produto, ela é menos utilizada do que as outras duas.

Diferentemente das outras duas modalidades de drawback, essa está ligada à Receita Federal do Brasil (RFB).

Quais são as vantagens do drawback?

O drawback e outros benefícios fiscais para o setor exportador buscam incentivar a indústria e economia. Algumas das vantagens são:

• Maior competitividade do setor exportador no comércio internacional
• Incentivo ao aumento da produção de bens industrializados e de maior valor agregado
• Diversificação da pauta de exportações
• Melhora na balança comercial.

As exportações possuem uma grande influência na evolução do Produto Interno Bruto (PIB) dos países, especialmente no caso do Brasil.

Assim, o drawback colabora não apenas para favorecer as exportações nacionais, como também para uma diversificação da pauta exportadora. Esse fator ajuda a diminuir a dependência brasileira das exportações de produtos primários, como commodities.

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