Contrato de concessão: o que é e por que o governo opta por ele?

Distinguir os diferentes tipos de desestatização é fundamental para compreender os processos que relacionam os setores público e privado na sociedade. Enquanto a privatização compreende a venda definitiva de uma empresa pública, a concessão estabelece somente a transferência da prestação de um serviço público à iniciativa privada por tempo determinado.

Na concessão, após realizar os investimentos previstos, o parceiro privado pode ser remunerado pela receita do próprio serviço (modelo tradicional) ou receber, ao menos em parte, contraprestações do poder público (PPP).

Dentro desse contexto, investidores podem optar por apostar em empresas concessionárias como formas de investimento na bolsa de valores.

Como funcionam os contratos de concessão?

Nos contratos de concessão comum, a tarifa cobrada do usuário e outras receitas de administração do serviço são suficientes para remunerar o concessionário pela prestação do serviço – e o governo tem a obrigação de contribuir com parte do pagamento para o investidor privado.

Já nas PPPs (parcerias público-privadas), quando não há tarifa ou, quando há, mesmo somada a outras receitas da administração do serviço, esta não é suficiente para remunerar a prestação do serviço pelo concessionário. Nesse caso, o ente público pode se responsabilizar por uma parte do pagamento. Os contratos têm duração média de 5 a 35 anos.

Concessões no âmbito federal e estadual

Inúmeros serviços podem ser objeto de contrato de concessão nas esferas municipais, estaduais e federais. Entre os mais comuns estão rodovias, concessão de transporte público, como linhas de ônibus, ferrovias, serviços de saneamento, como coleta de lixo, redes de esgoto e distribuição de água encanada, aeroportos, exploração de petróleo, serviços de telefonia entre outros.

Empresas da B3 que operam sob contrato de concessão

A B3, antiga Bovespa, é, atualmente, a única Bolsa de Valores em operação no Brasil. Foram mais de 300 companhias brasileiras listadas na B3 em 2009, além de negociar, indiretamente, ações de mais de 100 empresas estrangeiras. Junto com empresas de capital 100% privado, a B3 também opera com ações de empresas sob contrato de concessão. Confira algumas delas:

CCR S.A – Prestadora de serviços públicos por meio de concessões rodoviária, metroviária e aeroportuária, além de prestação de serviços de meio de pagamentos e outros.

Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A – Exploração direta ou indireta de negócios de concessão de obras e serviços públicos, e organização logística do transporte de carga.

Oi S.A – Atua no segmento de comunicações e telecomunicações.

Rumo S.A – Presta serviços de transporte de cargas através de modais ferroviário e rodoviário, entre outros isoladamente ou combinados entre si, de forma intermodal ou multimodal.

Econorte S.A – Concessionária de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados.

TPI – Triunfo Participação e Investimentos S.A  – A Triunfo atua nos segmentos de concessões rodoviárias, aeroportuária, de geração de energia e administração portuária.

Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A – Exploração Do Sistema Rodoviário Relativo Ao Lote 09. Bens Industriais / Transporte / Exploração de Rodovias.

Algumas questões dificultam a efetivação do modelo de investimento em empresas de concessão, como a instabilidade política, o alto risco de investimento em contrapartida ao retorno financeiro, e a baixa qualificação técnica dos órgãos governamentais responsáveis por projetos licitados.

Para o Estado, a união é vantajosa, pois, sozinho, ele não conseguiria mobilizar estrutura suficiente para dar conta de grandes obras e administrá-las de forma lucrativa. Em tempos de contenção de gastos públicos, o modelo de PPP pode ajudar a União a investir em setores fundamentais para o crescimento do País, como as expansões de portos, aeroportos e rodovias, já que há a entrada do capital privado em obras que, a princípio, seriam executadas com dinheiro público.

Ao investidor, cabe estar atento às variações do cenário político e econômico do país para obter as melhores vantagens sobre cada investimento.

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