Você sabe o que é compliance? E qual seu benefício?

De uso pouco disseminado há alguns anos, o termo compliance passou a ganhar cada vez mais espaço na mídia, nas conversas de negócio e, especialmente, nas empresas em geral. 

Aplicar o conceito de compliance no dia a dia empresarial significa não só estar em conformidade total com a legislação e com as regras corporativas como também de fato comprovar essa conduta isenta – uma necessidade primordial em dias de corrupção política e negócios escusos que enfraquecem a imagem de inúmeras instituições. 

De fato, implantar e cumprir as práticas do compliance tornou-se uma forma estratégica de negócios que reflete integridade e domínio da gestão empresarial.

O que é compliance?

O verbo inglês “to comply” pode ser traduzido como “cumprir”, “obedecer” ou “agir de acordo com as regras”. 

Trazido para o mundo corporativo, o termo compliance significa adotar um conjunto de regras e procedimentos éticos para evitar que a instituição cometa qualquer tipo de infração – seja ela fraude, corrupção, infração ambiental, obrigação trabalhista não cumprida ou qualquer outro tipo de irregularidade passível de punição. 

Estar em conformidade com o que é compliance significa, portanto, estar de acordo com a lei e as normas; uma empresa que não atende o compliance, por outro lado, transmite falta de transparência.

A concepção do compliance foi desenvolvida a partir da legislação norte-americana, onde foram criadas leis nos anos 1950, 1960 e 1970 para regularizar a atividade empresarial com relação à corrupção e outros atos ilícitos. 

O conceito foi trazido aos poucos ao nosso país desde os anos 1990 por empresas multinacionais, mas ganhou força principalmente a partir de 2013: é quando foi criada no Brasil a Lei Número 12.846/13, também chamada de Lei Anticorrupção. 

Ela estabelece como deve ser a conduta da Pessoa Jurídica com relação à administração pública, suas responsabilidades e as devidas punições em caso de ato ilícito. 

Para que serve o compliance

Estar de acordo com o compliance equivale a estar de acordo com a Lei Anticorrupção e com todas as demais obrigações legais, trabalhistas e ambientais; para tanto, a instituição cria medidas de gestão transparente e controle interno que garantem o cumprimento integral da Legislação. 

Dentro de uma empresa, o programa de compliance costuma ligado ao departamento jurídico – muitas, porém, criam setores específicos para guiar o compliance interno.

Resumidamente, a aplicação efetiva do compliance inclui:

– Elaborar um código de conduta e de procedimentos para a empresa e divulgá-los extensivamente entre os colaboradores;
– Criar um programa que identifique e elimine quaisquer falhas e possíveis riscos de violação às leis e normas;
– Vistoriar as operações da empresa com investigações internas e punições adequadas para os infratores;
– Treinar os colaboradores de acordo com uma cultura ética de trabalho e negócios;
– Criar canais de denúncias eficientes e seguros que permitam aos colaboradores denunciar eventuais irregularidades.

Se a alta direção de uma empresa está comprometida com seu programa de compliance, inclusive investindo em comunicação empresarial para tornar conhecidas suas medidas relacionadas ao programa, as chances desta instituição ganhar uma boa reputação perante o mercado e o público-alvo são muito maiores. 

Como consequência ainda mais benéfica, cria-se um ambiente de trabalho saudável e seguro para os colaboradores, guiando suas ações em direção de maior eficiência e desempenho aprimorado. 

7 benefícios do compliance 

1.Construção de boa imagem e reputação;
2.Aumento da eficiência interna;
3.Maior satisfação dos colaboradores;
4.Diminuição de riscos jurídicos;
5.Redução dos riscos financeiros;
6.Menor custo operacional;
7.Conquista da confiança do mercado por meio da transparência. 

Compliance nas empresas: características essenciais

Aplicar um programa de compliance eficientemente requer tomar algumas providências em termos de gestão e garantir integralmente alguns procedimentos no dia a dia da empresa. Eles incluem:

– Avaliar riscos de corrupção: identificação dos processos e relacionamentos com o setor público e avaliar o grau de exposição a riscos;

– Prevenir os riscos identificados: criar mecanismos de controle para evitar internamente os atos ilícitos;

– Resolver problemas: garantir que possíveis falhas e equívocos que resultem em não-conformidade sejam solucionados rapidamente;

– Estabelecer um ambiente ético: isso é alcançado por meio de um código de conduta íntegro, definição de responsabilidades e treinamento e orientação dos colaboradores;

– Criar canais de comunicação e controle: com equipes de investigação interna, gerenciamento de crise e canais de denúncia para os colaboradores honestos.  

Compliance na prática no mercado financeiro

Os crimes empresariais revelados pela Operação Lava-Jato resultaram na entrada definitiva do conceito de o que é compliance no mercado financeiro. 

Foi em meados de 2017 que o Banco Central determinou que as instituições financeiras brasileiras instaurassem programas de compliance internos que facilitem a compilação e o compartilhamento de informações sobre suas atividades – para, em caso de uma eventual investigação policial, a transparência ser garantida. 

Sob supervisão principalmente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as entidades financeiras que trabalham com investimentos precisam atuar sob um programa de compliance para evitar casos de fraudes, manipulação de valores e outras ilegalidades operacionais. 

Elas são fiscalizadas para que seus clientes sejam protegidos e tenham a emissão de seus títulos garantida. Para o investidor, aplicar em uma empresa com compliance significa escolher uma instituição abalizada pela Lei e bem-conceituada no mercado financeiro.