Conselho Monetário Nacional: o que é e qual é sua importância?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tem papel fundamental na estabilidade da nossa moeda, e seu objetivo principal é o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Além disso, o CMN está no topo da hierarquia do nosso sistema financeiro e cuida de toda a política monetária e de crédito do país. 

Ainda, o CMN tem uma função deliberativa, ou seja, ele não é responsável por fiscalizações, investigações e sanções, mas sim por estabelecer as diretrizes para que os órgãos subordinados a ele as cumpram. 

Acompanhe o artigo a seguir e entenda em detalhes o que é o Conselho Monetário Nacional, como ele funciona, quais são as suas principais características e sua importância para o mercado financeiro.

Conselho Monetário Nacional – o que é e como funciona?

De forma simples, o Conselho Monetário Nacional é o órgão mais importante do Sistema Financeiro Nacional. Sua principal responsabilidade é garantir a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país. Para isso, é o órgão que cuida da política monetária e do crédito nacional. 

O órgão foi criado pela Lei 4.595 de 1964, a mesma que instituiu o Banco Central do Brasil (Bacen). O CMN iniciou suas atividades em 31 de março de 1965 e, desde então, tem um papel fundamental na execução das normativas no mercado financeiro brasileiro. 

Dessa forma, o CMN é essencial para ajudar a equilibrar a economia e evitar as altas variações da inflação que aconteciam antes de sua criação. Além disso, é ele que garante o crédito para o consumidor, regulamenta os juros e a moeda no país. 

Como funciona

O Conselho Monetário Nacional funciona de forma deliberativa, ou seja,  não atua diretamente, mas estabelece e divulga as regras gerais para que todo o mercado financeiro funcione corretamente. 

Sua função é regulamentar os outros órgãos do Sistema Financeiro Nacional: 

• Banco Central do Brasil (Bacen)
• Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA)
• Superintendência de Seguros Privados (Susep)
• Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC)
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 

Sendo assim, o Conselho Monetário Nacional estabelece políticas e cria as diretivas que esses órgãos devem colocar em prática para fiscalizar, investigar ou aplicar sanções aos agentes financeiros de acordo com elas. 

O que é debatido nas reuniões do CMN?

Para deliberar as regras, os membros do Conselho Monetário Nacional se reúnem mensalmente. Todas as reuniões devem ser registradas em ata e seu extrato publicado. Além disso, qualquer decisão tomada durante essas reuniões obrigatoriamente deve ser publicada no Diário Oficial da União, assim como nos sites da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central do Brasil. 

Essas reuniões são mensais; no entanto, caso seja necessário, pode haver mais em um único mês. Durante esses encontros, diversos temas são debatidos, como:

• Adaptação do volume dos meios de pagamento às necessidades da economia

• Regulação do valor interno, baseado na meta da inflação, para assim evitar desequilíbrios que refletem no poder de compra do consumidor
• Regulação do valor externo da moeda, para utilizar de forma pertinente recursos estrangeiros
• Aprovação de orçamentos elaborados pelo Banco Central
• Balanço de pagamentos
• Orientação de como é feita a aplicação de recursos das instituições financeiras públicas e privadas para garantir o desenvolvimento econômico nas diferentes regiões do Brasil
• Proteção de liquidez e solvência de empresas financeiras
• Autorização da emissão de papel-moeda
• Coordenação de políticas financeiras e dívida pública interna e externa
• Limitação da liberação de crédito para evitar o endividamento excessivo do consumidor e o aumento da inadimplência 

Como é composto o Conselho Monetário Nacional?

O Conselho Monetário Nacional é composto por três integrantes, que desde 2019 são: o ministro da Economia, que é o presidente do CMN; o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia e o presidente do Banco Central do Brasil.

Atualmente, os membros da CMN são:

• Paulo Guedes – ministro da Economia
• Roberto Campos Neto – presidente do Bacen
• Waldery Rodrigues – secretário da Fazenda do Ministério da Economia 

Três exemplos de decisões tomadas pelo CMN

Agora que você já sabe o que é, como funciona e quem faz parte do Conselho Monetário Nacional, vamos dar alguns exemplos de medidas importantes já tomadas pelo CMN. 

Proibição de pagamento de boletos acima de R$ 10 mil em dinheiro

Em março de 2018, o Conselho Monetário Nacional proibiu os bancos de aceitarem pagamento em espécie de boletos em valor igual ou maior que R$ 10 mil. A medida atingiu cerca de 1,7% dos pagamentos de boletos e teve como objetivo combater e prevenir a lavagem de dinheiro no país. 

Até então, cada banco podia adotar o limite que considerasse melhor, pois não havia uma norma que regulava esse teto. O conselho ainda determinou que os bancos mantenham registro específico dos boletos pagos em dinheiro vivo.

Exigência  aos bancos de comunicarem sobre pagamento de boleto em dinheiro quando emitido por outra instituição financeira

Também em março de 2018, o CMN determinou que os bancos passariam a ser obrigados a comunicar outros bancos quando houvesse pagamento em espécie de um boleto emitido por essa instituição. Essa regra visa promover mais eficiência no processo. 

Em suma, a norma funciona assim: por exemplo, se você tem boleto emitido pelo Banco do Brasil, mas decide pagar na Caixa Econômica Federal, é dever da Caixa marcar e identificar que o boleto foi pago em espécie, independentemente do valor, e comunicar o pagamento ao Banco do Brasil. 

Essa medida, no entanto, entrou em vigor apenas em 11 de março de 2019, para permitir a adaptação operacional dos bancos.

Proibição de concessão de crédito rural para indivíduos cujos nomes estão relacionados ao trabalho escravo

Outro exemplo de decisões tomadas pelo órgão é de 2010, quando o Conselho Monetário Nacional proibiu a concessão de crédito rural para pessoas físicas ou jurídicas que mantiveram trabalhadores em condições semelhantes à de escravo.

Empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão em suas instalações são autuadas e ficam num cadastro por dois anos, até uma nova revisão e atualização de dados. Enquanto estão nessa lista, essas empresas não podem receber créditos de instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural. 

Portanto, como pudemos ver, o Conselho Monetário Nacional é muito importante na regulamentação do mercado financeiro do país. Agora que você sabe como ele funciona, acompanhe nosso blog, assine nossa newsletter e receba outras notícias  sobre investimento, economia e finanças.