Capital social: o que é e como definir na empresa

Entre os passos para abrir e registrar uma empresa, está a definição do capital social, que representa o investimento inicial para que o negócio possa operar pelos primeiros meses, até que a atividade passe a dar lucro.

Ou seja, é uma quantia que precisa ser direcionada à empresa antes mesmo de ela iniciar a sua operação. Tendo esse compromisso em mente, dúvidas comuns surgem.

Como definir o capital social e quem é responsável por seus recursos são algumas delas.

Neste artigo, você vai encontrar as respostas e verá um guia com todas as informações que precisa para entender o assunto.

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O que é capital social?

Toda empresa, seja qual for o seu porte, necessita de recursos para dar início às suas operações.

Durante os primeiros meses e até anos, em alguns casos, ela precisará desse dinheiro para sustentar suas atividades até que, efetivamente, consiga gerar receitas suficientes para isso.

Assim, os empresários fazem um aporte inicial, com intenção de ganhos futuros sobre os lucros. Esse valor, que pode incluir outros ativos, além de dinheiro, é chamado de capital social.

Bens móveis e imóveis podem ser usados para a formação dele. A descrição do valor precisa constar no contrato social. O número registrado nesse documento de formação empresarial é chamado capital subscrito.

Ou seja, é o valor que, naquele momento, cada um dos sócios se compromete a aplicar na empresa.

A integralização, no entanto, não precisa ser realizada totalmente logo na abertura do negócio.

Os empresários podem efetivar todo o investimento em um determinado período de tempo, com previsão também no contrato.

Dessa forma, os recursos que já foram devidamente aplicados na empresa são chamados de capital integralizado ou realizado.

O restante que foi prometido pelos sócios na subscrição é nomeado capital a integralizar ou a realizar.

Concluído o primeiro período operacional, a empresa que tiver obrigação legal deve fazer alguns relatórios contábeis.

No Balanço Patrimonial, por exemplo, o capital social entrará no Patrimônio Líquido (PL).

Inicialmente, o PL de empresa é todo o seu capital social.

Depois que ela começa a operar e agrega outros valores, ele se torna parte do patrimônio líquido junto com demais contas patrimoniais.

Qual a função do capital social?

O capital social tem, entre outras, duas importantes funções: reunir recursos para o funcionamento da empresa e proteger os credores.

Como vimos, o valor investido pelos sócios possibilita que a instalação, abertura e primeiras operações da empresa sejam realizadas.

É o capital social que garante a saúde financeira do empreendimento em seus períodos iniciais. Além disso, o valor aplicado pelos empreendedores e acionistas garante a proteção do crédito. Ou seja, o valor dá segurança para que bancos, governos, fornecedores e outras instituições consigam avaliar o risco e fornecer crédito para a empresa.

O capital social para cada tipo de empresa

A legislação contábil impõem normas para a definição do capital social de acordo com o tipo de empresa.

Confira, então, quais as regras para as diferentes modalidades empresariais.

MEI, EPP e EI

O Microempreendedor Individual, a Empresa de Pequeno Porte e o Empreendedor Individual não têm leis específicas sobre o registro do capital social.

Porém, a informação pode ser solicitada no ato de cadastro da pessoa jurídica.

No caso do MEI, é possível informar um capital social a partir de R$ 1 na sua formalização.

Eireli

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada tem um requisito quanto ao capital social.

O empreendimento precisa comprovar a integralização de, no mínimo, 100 vezes o valor do salário-mínimo vigente no país no ato de sua formalização.

S/A

O capital social da sociedade anônima é dividido em ações.

Elas são negociadas no mercado financeiro como capital aberto, fechado ou em debêntures.

As regras específicas devem ser avaliadas caso a caso.

Sociedade LTDA

As sociedades limitadas restringem a responsabilidade de cada sócio ao capital social integralizado individualmente.

Todos eles, no entanto, respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Exemplo de capital social

Vamos conferir, agora, um exemplo de capital social para reforçar tudo o que vimos até aqui.

Considere que um grupo de três investidores pretende abrir uma empresa.

Um plano de negócios já foi realizado e foi constatado que o empreendimento demanda R$ 250 mil para as suas atividades iniciais.

Os sócios, então, decidem pela modalidade de sociedade LTDA para dar prosseguimento à abertura da empresa.

Cada um dos investidores têm a seguinte quantia:

• Sócio 1: R$ 50 mil
• Sócio 2: R$ 20 mil em mãos e R$ 80 mil a integralizar
• Sócio 3: R$ 75 mil em mãos e R$ 25 mil a integralizar.

O capital social da empresa fica dessa forma:

• Capital social subscrito: R$ 250 mil
• Capital social integralizado: R$ 50 mil + R$ 20 mil + R$ 75 mil = R$ 145 mil
• Capital social a integralizar: R$ 80 mil + R$ 25 mil = R$ 105 mil.

Sendo uma LTDA, caso os sócios 2 ou 3 não efetuem a integralização, os demais devem cobrir o valor a ser realizado.

Ficou fácil de entender o capital social e sua definição?

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