Ajuste de Avaliação Patrimonial: entenda o conceito e como aplicar

O que é ajuste de avaliação patrimonial

O método envolve o cálculo que considera o patrimônio líquido da empresa, e tem como objetivo reiterar os valores dos recursos do empreendimento, mesmo que já tenham sido informados em balanços patrimoniais anteriores.

A conta é prevista pela Lei nº 11.638 de 2007, e está inclusa nos preceitos de Contabilidade do Brasil.

Para que serve:

A ideia do cálculo é corrigir os valores dos bens que fazem parte do patrimônio líquido da empresa, a um valor justo. Este conceito de valor justo é o considerado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para servir de base de negociação da entidade com o mercado ativo, em operações sem influências.

O conceito de valor justo

Cabe salientar o conceito de valor justo. De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 46, valor justo é “O preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração”.

Critério de mensuração no Ajuste de Avaliação Patrimonial

Muitos empreendedores ainda têm dúvidas com relação à mensuração, já que se trata de um valor aproximado da realidade, uma projeção.

Dessa forma, o valor determinado para o ajuste deverá ser confiável e é de responsabilidade do negócio determinar se aplicará o valor justo ou se continuará fazendo uso do valor de custo histórico.

De acordo com a Lei das S/A, caberá à empresa analisar a importância de se aplicar o conceito de Ajuste da Avaliação Patrimonial em seus ativos imobilizados.

Se a empresa quiser adotar critérios específicos (estabelecendo uma irrelevância de determinar seus ativos a um valor justo), será obrigada a disponibilizar as informações e dados que expliquem as razões de tal decisão para quaisquer usuários.

Contabilização: Como determinar o Ajuste de Avaliação Patrimonial

Para realizar o Ajuste de Avaliação Patrimonial, é preciso calcular a diferença entre o valor dos custos ativos e o valor justo, e subtrair a depreciação acumulada.

Por exemplo: Um ativo imobilizado, como uma máquina, a um valor de custo de 20 mil reais, e taxa de depreciação de mil por ano, terá o seu valor declarado em 19 mil reais após 12 meses, certo?

Por outro lado, supondo que a mesma máquina, após usada, sofreu aumento em seu preço de custo (justificado pelas condições do mercado), e seu valor justo se encontra em 19.500 mil reais, chegamos à conclusão de que:

• O valor de custo, subtraindo a depreciação, é de 19 mil reais;
• O valor justo é 19.500;
• Portanto, o Ajuste de Avaliação Patrimonial é 500 reais.

Este valor (R$500), deverá ser informado nas contas do ativo imobilizado, e o impacto será considerável, já que o Ajuste da Avaliação Patrimonial tem influência sobre o patrimônio líquido da empresa.

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