A Reforma Trabalhista e o cenário econômico do Brasil

Pouco mais de dois anos de sua aprovação, o cenário do emprego no Brasil não se alterou. O objetivo inicial da reforma trabalhista era gerar em torno de 6 milhões de empregos no país e hoje, o desemprego atinge pelo menos 12 milhões de brasileiros.

A reforma trabalhista não atingiu os objetivos desejados e com a crise econômica dificulta a retomada do crescimento do país. Há diminuição na remuneração do trabalhador, desta maneira cai o poder de compra e o atual governo usa fórmulas como liberar saques imediatos do FGTS como tentativa de aquecer a economia. Com a alteração da reforma trabalhista, saiba como as regras impactam o cenário econômico brasileiro!

O que é a Reforma Trabalhista

Antes de saber como a reforma trabalhista impacta o cenário econômico, entenda o que ela realmente é. A Lei 13.467, mais conhecida como reforma trabalhista trouxe mudanças importantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em julho de 2017, passando a valer em 11 de novembro do mesmo ano.

Foram feitas mais de 100 modificações na CLT com o intuito de diminuir as obstruções no desenvolvimento econômico do Brasil. Ela deveria acabar com as contratações precárias ao mesmo tempo em que não deveria onerar os empregadores. Conheça algumas das modificações que são amplamente questionadas no dia a dia do trabalhador.

A reforma possibilitou a contratação de trabalhadores terceirizados para realizar atividades que não façam parte do objetivo essencial da empresa. Ela permitiu, também, a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas, desde que 36 horas de descanso estejam garantidas. A quantidade de horas semanais de trabalho foi mantida em 44 horas ou 220 mensais e o número de horas extras por jornada está mantida em 2h.

As férias também podem ser fracionadas em até três períodos, sendo que um deles deve ser de 14 dias corridos e os outros precisam ter no mínimo 5 dias corridos.

Na reforma trabalhista também foi alterada regras para mulheres gestantes e lactantes. Elas passaram a poder realizar trabalho insalubre desde que apresente atestado médico, informando que o trabalho não fará mal a sua saúde e nem do seu filho. No entanto, essa regra      foi suspensa em maio de 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes, em caráter liminar.

A rescisão contratual não precisa mais ser feita em entidade de classe. A homologação pode acontecer dentro da empresa com a presença dos advogados do empregador e do empregado. Planos de cargos e salários também não precisam mais de homologação do Ministério do Trabalho e do Emprego, ele pode ser livremente negociado entre os interessados.

Há o trabalho intermitente, onde a remuneração ocorre pelo período trabalhado e pode ser definida pelo número de horas ou de dias. E, quando não estiver prestando serviços para determinada empresa, o empregado pode fechar contrato de trabalho com outras empresas também.

Os motivos que levaram a nova reforma trabalhista

O projeto proposto pelo ex-Presidente Michel Temer teve como objetivo principal combater o desemprego e acabar com a crise econômica que começou em 2014. Durante a tramitação o processo passou por inúmeras discussões e trouxe novas emendas ao projeto inicial como acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical.

Para o governo, a reforma trabalhista garantiria que as jornadas de trabalho se adaptariam melhor às necessidades de todos os envolvidos. Também buscava que os acordos coletivos seriam valorizados acima da CLT, bem como colaboraria na redução da quantidade de processos na Justiça do Trabalho.

O assunto continua sendo polêmico e dividindo a opinião pública. Muitos falam que a reforma trabalhista é um retrocesso, ela é responsável pela perda de direitos e pela precarização do trabalho, para a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, por exemplo.

Como a Reforma Trabalhista afeta o cenário econômico do Brasil

Ao completar dois anos, os objetivos da reforma trabalhista ficaram muito abaixo do que o governo projetava. O desemprego pode até ter diminuído, mas isso se deve aos empregos informais e ao empreendedorismo, pois muitas pessoas abriram empresas para sobreviver no campo de trabalho. Pouco mais de 900 mil postos de trabalho foram gerados via CLT.

Especialistas dizem que esta reforma melhoraram as dinâmicas do trabalho e inibiram algumas práticas. Os números de reclamações trabalhistas caíram, a contribuição sindical tornou-se realmente opcional. E também, a insegurança jurídica sobre quais contratos estariam envolvidos nessa reforma foram esclarecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, valendo apenas para aqueles celebrados pós-novembro de 2017.

As demissões por acordo também tiveram baixa adesão, pedidos de indenização também cairam e a quantidade de vagas para trabalho intermitente está bastante abaixo da expectativa. No final de 2019, o governo do Presidente Jair Bolsonaro lançou um programa para gerar vagas para jovens trabalhadores sem experiência no mercado.

Ele ainda traz mudanças que abrangem todos os trabalhadores por meio de uma Medida Provisória e abre a possibilidade de uma nova reforma trabalhista. O Emprego Verde e Amarelo tem por objetivo gerar vagas para os jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram o primeiro emprego. Ele também taxa o seguro-desemprego com um desconto de pelo menos 7,5% dependendo do valor do seguro.      

É autorizado também o trabalho aos domingos e feriados para todos, desde que o descanso aconteça em algum outro dia da semana. Até o momento, o trabalho aos domingos era permitido apenas para algumas categorias. Mudará a maneira para a contratação de pessoas com deficiência. Os bancos também poderão abrir aos sábados e a jornada de trabalho aumenta de seis para oito horas diárias.

A medida também revoga o registro profissional de diversas áreas, como para profissionais da área de comunicação, corretor de seguro e atuário. Ele também acaba com a obrigatoriedade de diploma para algumas atividades.

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A Reforma Trabalhista e os investimentos financeiros

Com o atual cenário econômico do país, onde a baixa dos juros, faz com que os investidores busquem alternativas que não são exploradas por todos. No momento, especialistas projetam que o mercado de ações pode ser bastante promissor. Aqueles que tiverem dinheiro para investir, não precisam ter uma postura tímida, podem arriscar um pouco com ações ou multimercados.

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