Conheça 8 órgãos reguladores de investimento e saiba mais sobre cada um deles

Entenda quais são as funções e atribuições de cada órgão no mercado financeiro e de capitais

O bom funcionamento do mercado financeiro depende do desempenho e de regras estabelecidas pelos órgãos reguladores de investimento. Cabe a essas entidades a responsabilidade por criar regras claras e de fiscalizar os investidores para garantir que elas sejam cumpridas. Além disso, esses órgãos também conferem maior segurança para os investidores, já que existem normas que devem ser seguidas.

Essa regulamentação é fundamental para a economia do país, afinal de contas, seria um verdadeiro caos se cada banco, corretora de valores ou empresa tivesse as suas próprias regras. No Brasil, existem diversos órgãos reguladores e cada um deles tem uma função diferente.

Conheça a seguir quais são os órgãos reguladores de investimento e qual o papel dessas instituições no mercado financeiro.

1. Conselho Monetário Nacional (CMN)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a autoridade máxima do sistema financeiro nacional. Ele foi criado em 1964 e tem como responsabilidade estabelecer a meta de inflação, que é medida pelo IPCA, regular ofertas de crédito, expedir normas para o funcionamento do mercado monetário e de câmbio. Caberá aos demais órgãos do sistema financeiro fiscalizar todas as normas estabelecidas pelo CMN.

Este conselho é formado por três cadeiras: a presidência cabe ao Ministro da Economia (atualmente o ministro Paulo Guedes) e as demais ao presidente do Banco Central do Brasil (Bacen) e ao secretário Especial da Fazenda, do Ministro da Economia.

2. Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão regulador de investimentos que está subordinado ao CMN, mas que possui autonomia para criar as suas próprias normas de mercado. Ele tem o papel de regular, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários e o mercado de ações brasileiro.

Entre as principais funções da CVM estão: regular a bolsa de valores, normatizar fundos de investimentos, definir diretrizes para a emissão de ativos mobiliários, controlar os processos de abertura de capital de empresas, fiscalizar bancos de investimentos, corretoras de valores e agentes financeiros, elaborar regras para os participantes do mercado de capitais, entre outros.

3. Banco Central do Brasil (Bacen)

O Banco Central do Brasil também foi criado em 1964, junto com o CMN. Ele é o principal responsável pelo controle da inflação brasileira, fazendo esse controle por meio da regulação da quantidade de moeda disponível na economia. Sendo uma das suas funções a determinação da taxa SELIC, que é a taxa básica de juros da economia do país, na qual diversos investimentos e contratos são baseados.

Também é de responsabilidade do Bacen supervisionar todas as instituições financeiras que atuam no país, desde bancos tradicionais, corretoras de valores, fintechs, entre outras. Sendo que, quando algum tipo de problema é identificado em qualquer uma dessas instituições, o Bacen é o primeiro órgão a interferir.

4. Anbima

A Anbima (Associação Brasileira das Entidades de Mercados Financeiro e de Capitais) é um órgão autorregulador de investimentos. Isso porque ela não é um órgão governamental, mas sim uma associação privada, que foi criada e é gerida pelos próprios atores do mercado financeiro.

Ainda, a Anbima é a responsável pela emissão e criação de regras e códigos que não são obrigatórios para as instituições financeiras, mas que estimulam boas práticas no mercado de capitais. Além disso, todos os assessores de investimento que atuam no mercado precisam ser, obrigatoriamente, certificados pela Anbima.

5. Superintendência de Seguros Privados (Susep)

Outro órgão regulador de investimentos é a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que tem por responsabilidade fixar os termos dos contratos de seguro, capitalização e de previdência privada. Além disso, ela também é a responsável por fiscalizar se todas as normas e cláusulas dos contratos estão sendo cumpridas.

6. B3

A B3 foi criada em 2017 a partir da fusão da BM&FBOVESPA (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo) e da CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira). O nome B3 vem das iniciais de Brasil, Bolsa e Balcão. Todos os investimentos relacionados à renda variável do país são negociados por meio da B3. 

Portanto, as ações de empresas de capital aberto que atuam no Brasil são todas negociadas através dos pregões desta empresa. Ela também é responsável por registrar diversas outras transações de investimentos, como em renda fixa e tesouro direto. Isso é feito pelo Canal Eletrônico do Investidor, no qual cada investidor poderá consultar como estão os seus ativos diretamente no site da B3.

7. Federação Brasileira de Bancos (Febraban)

Outro importante órgão que compõe o mercado financeiro brasileiro é a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A instituição foi criada com o intuito de representar os bancos brasileiros e os seus interesses e já recebeu diversas críticas por proteger somente os maiores bancos que existem no Brasil: Bradesco, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Santander.

Apesar de a Febraban ser uma instituição privada, não é possível classificá-la como sendo um órgão autorregulador. Isso porque, por mais que ela tenha manuais de condutas e de boas práticas, ela não faz a fiscalização da aplicação destas normas e nem aplica penalizações caso elas não sejam cumpridas.

8. Associação Nacional de Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (Ancord)

O último órgão regulador de investimento que iremos tratar é a Associação Nacional de Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (Ancord). Esta associação representa empresas que atuam no mercado financeiro e todos os agentes autônomos de investimento.

Ainda, todas as pessoas que querem trabalhar como agentes autônomos de investimento devem ser certificados por meio da prova da Ancord. Este é o único órgão que tem autorização da CVM para realizar tal certificação.

Ela também oferece uma grande diversidade de cursos e treinamentos. O que é importantíssimo para conseguir estabelecer um bom padrão de atuação e boas práticas no mercado financeiro.

Com este artigo, você pôde conhecer o papel de cada um dos órgãos reguladores de investimentos que atuam no Brasil e a importância de cada um deles. Esse conhecimento é importante para que você conheça cada vez melhor como o sistema financeiro nacional funciona e consiga investir com mais segurança.

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