IVA: Entenda a discussão em cima desse novo tipo de tributação

Criado na França, em 1930, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi criado com o objetivo de acabar com o chamado efeito cascata, que são as diversas cobranças realizadas ao longo das diferentes etapas de produção de um produto.  

Depois de bem-sucedido na Europa e América, o sistema vem ganhando campo nos espaços de discussões acerca da forma com que são cobrados impostos no Brasil.

A discussão a respeito de o que é IVA está diretamente ligada à reforma tributária, e surgiu como uma promessa de desburocratização e transparência na forma como são cobrados os impostos no país, mas isso não significa que com a sua implementação a carga tributária total irá diminuir e o consumidor comum economizará dinheiro.

Ela até pode sofrer uma diminuição, contudo, o que poderia acarretar uma eventual redução é o fato de que, ao unificar impostos, podem ser  

Afinal, o que é IVA?

Para entender o que é IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado, precisamos lembrar que ele visa substituir ou unificar vários impostos em apenas um, como uma forma de simplificação, mas não necessariamente de diminuição da carga tributária, com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo, diminuir a sonegação de impostos e facilitar a vida do cidadão.

No caso do Brasil, os impostos a serem agregados seriam os principais impostos federais: PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). E os mais importantes impostos estaduais e municipais: ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviço). 

Dessa forma, as empresas passariam a recolher apenas um tributo – que seguiria o modelo do IVA -, bem como o contribuinte também pagaria apenas um imposto. O poder público, por sua vez, seria o responsável por realizar a partilha do total arrecadado entre as entidades federais, estaduais e municipais. 

O IVA funciona da seguinte forma: é   Dessa forma, o valor agregado é o preço que o produto ou serviço adquire até chegar ao consumidor final.

Quem se beneficiaria com o IVA?

Acredita-se que as médias e grandes empresas serão as grandes beneficiadas pelo IVA. Pois, o que acontece hoje no Brasil, é que temos diversos tributos que acabam gerando complicações para as empresas que precisam pagar diferentes impostos em diferentes datas, além de duplas ou triplas tributações sobre um mesmo produto.

Com a simplificação dos tributos as empresas conseguiriam poupar tempo e recursos que hoje são gastos para fazer o pagamento dos diferentes impostos aos diferentes entes governamentais.

O fim da guerra fiscal entre estados e municípios (falaremos mais abaixo) é outra importante vantagem. Além do já citado efeito cascata,  que foi o precursor de tudo lá nos anos 30 na França.

Como a aprovação do IVA impactaria nos Estados?

Alguns importantes impostos municipais e estaduais como o ICMS e o ISS, que são definidos pelos próprios estados e municípios, entrariam no conglomerado do IVA. Isso significa que eles perderiam a autonomia de definir quanto cobram, o que diminuiria sua força política e acabaria com a guerra entre estados.

Buscando a vinda de indústrias, por exemplo, hoje, os estados e municípios baixam seus impostos para que essas determinadas empresas se instalem em sua região, com o objetivo de garantirem a geração de empregos e rendas. No entanto, embora seja interessante para as empresas, a médio e longo prazo a arrecadação geral para os cofres públicos diminui, fazendo com que essa competição termine por prejudicar as contas públicas e os próprios estados e municípios. 

Outro complicador está em como será repartido entre estados e municípios o montante arrecadado pelo IVA, caso implementado, já que ainda não se chegou a uma conclusão acerca da porcentagem que será cobrada e repassada a cada estado.

O cenário atual é de que, com a cobrança apenas no produto final, os estados que consomem pouco e exportam muito tendem a perder bastante sua renda de impostos, enquanto os que possuem um forte mercado consumidor tendem a aumentar os ganhos .

Como ficaria a forma de cobrança de impostos no Brasil?

Os impostos no Brasil incidem atualmente sobre três itens principais: consumo, renda e propriedade. O IVA se aplicaria somente ao consumo, não afetando renda e propriedade que possuem seus próprios impostos como o Imposto de Renda, para renda, e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para propriedade.

Dito isso, nem o IVA tampouco a reforma tributária que está sendo discutida atingem a questão da diferença de tributação de acordo com a quantidade de renda, que faria com que ricos e pobres pagassem quantidades diferentes de impostos.

Grande parte dos países integrantes da OCDE (Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) tributa mais rendas e lucros, o que faz com que o peso da cobrança seja mais bem distribuído. Já o Brasil tributa mais produtos e serviços, logo, qualquer um que consuma, seja rico ou pobre, paga o mesmo imposto por aqui . Tal sistema acaba por onerar ainda mais o consumo das famílias de baixa renda.

Países que já sabem o que é IVA:

Já são mais de 160 países no mundo que adotam o modelo do IVA. Na União Europeia como um todo, ele é utilizado há muitos anos, sendo que cada país do grupo tem autonomia para fixar suas próprias alíquotas.

Dentre os países membros do Mercosul, para os quais “o que é IVA?” não é mais uma questão estão Argentina, Paraguai e Uruguai, restando apenas o Brasil de fora. Por isso, a ideia do IVA também surge como uma maneira de harmonizar os tributos nas transações comerciais realizadas pelo bloco.