ENEF: para que serve a Estratégia Nacional de Educação Financeira?

Os primeiros 20 anos do século XXI apresentaram grandes mudanças sociais e econômicas no Brasil. O crescimento significativo da classe média, a redução da pobreza extrema, a menor disparidade na distribuição de renda e o aumento na expectativa de vida da população foram acompanhados por mudanças nos padrões de consumo, economia e investimentos.

Como consequência, a demanda por mais variedade em produtos e serviços financeiros é cada vez maior – o que resulta no desafio pessoal de analisar e comparar cada opção de investimento para tomar as melhores decisões.

A população brasileira em geral, porém, tem pouca educação financeira: a maioria das pessoas não planeja seus gastos, não se prepara para a aposentadoria e não sabe como avaliar os riscos, os lucros, os custos e os prazos dos produtos disponíveis no mercado financeiro.

Foi levando em conta esses obstáculos e pensando em proteger o consumidor que o Governo Federal instaurou, em 2010, a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) – um plano coordenado nacionalmente para instruir crianças, jovens e adultos sobre sistemas de previdência, aumentar a inclusão financeira e dar poder de decisão ao consumidor.

Um povo financeiramente educado tende, afinal, a impulsionar o desenvolvimento do país e fazer crescer o Produto Interno Bruto (PIB).

O que é a Estratégia Nacional de Educação Financeira

A ENEF é uma ação com caráter de política de Estado permanente, que mobiliza diversos setores para promover a educação financeira no Brasil e fortalecer a cidadania.

A ideia central é dar à população condições de tomar decisões econômicas conscientes de forma independente, fortalecendo o poder de crescimento e aumentando a proteção das pessoas que buscam atuar no sistema financeiro.

A iniciativa surgiu a partir do COREMEC, que agrupa os quatro órgãos que regulam o Sistema Financeiro Nacional:

– Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
– Banco Central do Brasil (BC);
– Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC);
– Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Após criar, em 2007, um grupo de trabalho que levou dois anos para elaborar e propor o primeiro rascunho da ENEF, o próprio COREMEC aprovou o plano diretor central. Finalmente, em dezembro de 2010, a Presidência da República sancionou formalmente a ENEF por meio do Decreto Federal 7.397/2010.

Para que seja cumprida, a estratégia conta com a articulação conjunta de órgãos e entidades governamentais com algumas organizações da sociedade civil.

Juntas (porém, com autonomia para criarem suas próprias ações educativas), elas integram o Comitê Nacional de Educação Financeira – CONEF. São elas:

Órgãos do Governo

Banco Central do Brasil;
Comissão de Valores Mobiliários;
Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
Superintendência de Seguros Privados;
Ministério da Justiça e Cidadania;
Ministério da Educação;
Ministério da Fazenda.

Representantes da Sociedade Civil

ANBIMA;
B3;
CNseg;
FEBRABAN;
Sebrae;
Consed.

Como funciona o programa ENEF

Como política de Estado permanente instituída pelo Governo Federal, a ENEF prevê ações conjuntas das iniciativas pública e privada por meio de uma gestão centralizada no CONEF – a execução dessas ações, no entanto, é descentralizada. Muitas das ações da ENEF têm suas responsabilidades divididas entre mais de um órgão ou entidade e, por isso, são chamados de “programas transversais”. São programas que podem ser reaplicados por qualquer organização interessada em promover a educação financeira no Brasil.

Para que funcione, a ENEF segue 7 diretrizes principais:

I – atuação permanente e em âmbito nacional;
II – gratuidade das ações de educação financeira;
III – prevalência do interesse público;
IV – atuação por meio de informação, formação e orientação;
V- centralização da gestão e descentralização da execução das atividades;
VI – formação de parcerias com órgãos e entidades públicas e instituições privadas; e
VII – avaliação e revisão periódicas permanentes.

Principais ações da ENEF

A principal proposta dos gestores da ENEF é disseminar educação financeira entre crianças, adultos e aposentados, com programas específicos que unem diferentes órgãos e entidades. Trata-se dos já mencionados programas transversais, que são coordenados pela Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF do Brasil). Até o momento, a ENEF instaurou três programas transversais:

1.Programa Educação Financeira nas Escolas: com a proposta de implementar a educação financeira no ambiente escolar, o programa foca nos ensinos Fundamental e Médio para desenvolver nas crianças a cultura de planejar, prevenir, poupar, investir e consumir de forma consciente. Para isso, foi criada uma abordagem pedagógica que inclui atividades educacionais, materiais didáticos e livros (para o Ensino Fundamental) e materiais didáticos e livros de educação financeira que são disponibilizados gratuitamente em uma plataforma online aberta (para o Ensino Médio).

2.Programa Educação Financeira de Adultos: focado especialmente em aposentados com renda de 1 a 2 salários mínimos e mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família, o programa criou tecnologias de educação financeira para: contribuir na gestão do orçamento familiar (no caso das mulheres) e reduzir o endividamento e auxiliar na tomada de decisões autônomas (no caso dos aposentados). 

3.Semana Nacional de Educação Financeira: trata-se do principal programa transversal da ENEF: desde 2014, ele ocorre uma vez por ano em diversas cidades espalhadas pelo Brasil. São ações educativas gratuitas que promovem conscientização e orientação financeira para que as pessoas usem melhor seus recursos e saibam como utilizar os serviços financeiros a seu favor. Em 2020, a Semana Nacional de Educação Financeira deve ocorrer entre os dias 18 e 24 de maio.

O que é a Semana ENEF

A Semana Nacional de Educação Financeira é o principal programa da ENEF, e une entidades públicas e privadas para promover a conscientização econômica da população em diversas cidades brasileiras. Em 2019, na 6ª edição da Semana ENEF, foram realizadas, simultaneamente, quase 15 mil iniciativas educativas, divididas em 2.030 eventos online e 12.805 eventos presenciais – boa parte destes realizados em escolas. No total, o público atingido pelas palestras, apresentações e atividades educativas da Semana ENEF, em 2019, superou os 70 milhões de pessoas.

A Semana ENEF costuma promover uma agenda oficial para guiar as ações educativas. Essa agenda representa uma oportunidade para que os órgãos públicos, privados e da sociedade civil compartilhem os programas de educação financeira e divulguem o tema em todo o Brasil. Ao realizar essas ações educativas, as entidades precisam respeitar o maior princípio da Estratégia Nacional de Educação Financeira: ser gratuita e acessível a todos.