O welfare state é um modelo de Estado assistencialista e intervencionista, fundado nos direitos sociais universais dos cidadãos. Nele, o governo é responsável pela garantia do bem-estar social e qualidade de vida da população, além da promoção da igualdade.

Além de criar políticas sociais que asseguram saúde, educação e moradia, esse tipo de governo intervém para regular a economia e se sustenta com um sistema tributário de grande peso. No entanto, a crise fiscal acabou inviabilizando o modelo na maioria dos países do mundo.

Neste artigo, você vai entender o que é welfare state, quais suas características e porque ele entrou em crise.

O que é welfare state

Welfare state, traduzido para o português como Estado de bem-estar social, é uma forma de organização política e econômica que posiciona o governo como um agente assistencial. Ou seja: o Estado se torna responsável por promover o bem-estar social e econômico da população, garantindo educação, saúde, habitação, renda e seguridade social aos cidadãos.

Diferentemente de outros modelos de governo que também intervêm na economia e usam políticas assistenciais para melhorar a qualidade de vida no país, o welfare state é o único que considera o serviço público um direito do cidadão. Dessa forma, todo indivíduo já nasce com o direito de usufruir dos bens e serviços oferecidos pelo Estado, a partir de um princípio de dignidade universal. 

Como surgiu o welfare state e qual seu principal teórico?

Os programas assistenciais existem desde a antiguidade, mas o modelo de welfare state moderno nasceu somente na década de 1880. Sua criação é creditada ao diplomata e estadista alemão Otto von Bismarck, conhecido como “chanceler de ferro” no século 19.

Ele foi o primeiro a introduzir os programas compulsórios de assistência social em escala nacional na Alemanha, tais como o seguro saúde, indenizações de trabalhadores e pensões por velhice e invalidez. Embora lutasse contra o movimento social democrata, Otto von Bismarck instituiu o estado de bem-estar social como medida pragmática para resolver os problemas da população.

Logo depois, seu exemplo foi seguido por países como Áustria, Hungria, Inglaterra e Suécia — e mais tarde pelos EUA durante o New Deal. No entanto, cada país implementou o welfare state a seu modo: alguns no modelo da social-democracia, como os países nórdicos, e outros mais liberais, como EUA e Canadá.

De modo geral, o welfare state da social-democracia, implementado na Escandinávia, tende a cobrar tributos mais altos e garantir benefícios universais. Já os modelos liberais cobram menos impostos e garantem padrões mínimos de qualidade de vida.

Na década de 1970, o welfare state sofreu seus primeiros abalos nos países industrializados ocidentais, devido à crise fiscal gerada pela dificuldade em harmonizar os gastos públicos com o crescimento da economia. No Brasil, o estado de bem-estar social nunca chegou a ser estruturado de fato, embora houvesse um alto nível de intervencionismo estatal na economia em alguns períodos e programas de redistribuição de renda.

Com o aprofundamento da crise, o welfare state não se sustentou diante do crescimento inflacionário e alto endividamento, obrigando os governos a recuarem do papel assistencialista. Hoje, a maioria dos países ocidentais assumiu um modelo neoliberal, mantendo uma estrutura social mínima.

Quais são as principais características do welfare state?

Não há um único modelo de welfare state, considerando sua adaptação à realidade de cada nação. Mas algumas características permitem reconhecer o formato político em qualquer país do mundo.

Veja quais são elas.

Direitos sociais universais

A principal característica do welfare state é reconhecer os serviços públicos como direitos sociais universais. Na Constituição Federal de 1988, constam como direitos sociais a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.

Estatização de empresas

O welfare state também é caracterizado pela estatização de empresas, especialmente em setores estratégicos como o sistema energético, petróleo, água e telecomunicações. Nesse ponto, o modelo vai na contramão das privatizações promovidas pelo estado neoliberal.

Intervencionismo estatal

Além de estatizar empresas estratégicas, o welfare state também interfere continuamente na economia, regulando os mercados para garantir a geração de emprego e renda. O grau dessa intervenção varia conforme o país, e é alvo de críticas dos defensores do livre mercado por comprometer a concorrência e a liberdade econômica.

Regulamentação trabalhista

Outro aspecto essencial do welfare state é a regulamentação trabalhista, que inclui limite de jornada, definição do salário mínimo e regulação das relações entre trabalhadores e empresas. No Brasil, Getúlio Vargas foi o responsável pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) na década de 1940.

Tributação progressiva

O modelo contributivo do welfare state se traduz em uma tributação progressiva, em que os mais ricos contribuem mais e os mais pobres menos. A carga tributária também costuma ser alta, para manter os serviços públicos e sustentar o aparelho estatal.

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