Imposto diferido: saiba o que é e veja as regras

Empresas tributadas pelo regime Lucro Real têm no imposto diferido uma importante rubrica contábil. E ele cresce na hora de lançar valores pagos ou recebidos a título de Imposto de Renda ou de outros impostos. 

Sabemos que, em muitos casos, as receitas provenientes das operações podem ser recebidas a longo prazo, e muitas delas, apenas no exercício seguinte.

O que fazer, então, para garantir que os resultados contábeis não sejam discrepantes, considerando que, no futuro, a empresa será tributada? Afinal, nesse caso, temos uma receita prevista, sobre a qual deverão incidir, no tempo certo, impostos e tributos.

A solução seria lançar essas receitas e as taxas a ele vinculados tanto em regime de competência quanto de caixa, já prevendo o chamado imposto diferido. Se ainda não ficou claro para você o seu significado nesta introdução, continue na leitura. Você só tem a ganhar quando agrega conhecimento.

O que é imposto diferido?

Normatizado pelo Pronunciamento Técnico 32 (CPC 32), o imposto diferido é o mecanismo que permite pagar o imposto só quando o lucro é creditado. Sendo assim, é uma forma de lançamento que se aplica mais às empresas optantes do regime Lucro Real, em que o lucro líquido é tributado. Porém, isso não impede que empresas optantes de outros regimes utilizem essa rubrica na hora de prestar contas. No entanto, ela é mais usual no regime que tributa apenas o lucro.

No Simples Nacional, por exemplo, é o faturamento bruto que conta na hora de apurar o imposto.

Dessa forma, o imposto diferido entra como um formato de apuração ideal para a contabilidade que privilegia o regime de competência.

O fator indispensável para ele ser utilizado é que o lucro a ser tributado é contabilizado em regime de caixa (creditado em conta) apenas no ano seguinte ou mais de um ano.

Como o imposto diferido funciona

 Imposto de Renda incide sobre certas operações ou investimentos que gerem lucro para uma empresa. Em alguns casos, esse lucro pode vir, por exemplo, da venda de um ativo imobilizado como imóveis ou equipamentos.

Essa venda, por sua vez, é normalmente feita de forma fracionada, em parcelas a serem pagas por mais de um ano.

Por exemplo, supondo que uma empresa venda a sua sala comercial em 24 vezes no mês de janeiro de 2020. Para o imposto de renda deste ano, a venda deverá ser contabilizada para fins tributários como ativo diferido ou despesa pré-operacional. O lucro gerado, em contrapartida, deve ser tributado em regime de competência, sendo lançado na declaração do IR 2020 como imposto diferido.

Essa lógica se aplica a diversas operações nas quais uma PJ perceba lucros e que só são creditados em  mais de 12 meses.

No entanto, existem situações bastante características nas quais o imposto diferido é aplicado. Em geral, ele serve como um mecanismo compensatório, visando a equilibrar o balanço contábil.

Temos, então, basicamente, três tipos de ocorrência nas quais ele funciona como uma espécie de crédito tributário, nas quais ele vem a compensar:

• Prejuízos de exercícios anteriores em que se registre imposto de renda passivo;
• Diferenças de tempo, em que o lucro tributável só é creditado em período posterior, desde que feito o registro no Livro de Apuração de Lucro Real, o LALUR (http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/perguntao/dipj2012/CapituloVII-Escrituracao2012.pdf)
• Créditos tributários que não tenham sido utilizados.

Repare que, sendo uma conta de longo prazo, é possível que as alíquotas aplicáveis mudem entre o momento do lançamento até a sua liquidação, certo?

Outra característica do imposto diferido é que ele funciona como uma conta de passivo não circulante. Ou seja, é como se ele fosse uma obrigação em suspenso.

Exemplo de imposto diferido

Digamos que uma empresa opera no Brasil e no exterior, sendo tributada pelo Lucro Real. Na sua declaração de IR de 2016, as operações no Brasil registraram lucro de 15% sobre a receita líquida, logo, essa fatia é a que será tributada.

Contudo, as operações no estrangeiro, ainda não consolidadas, geraram prejuízo para a empresa nesse ano. Nesse caso, a lei prevê que esse prejuízo seja abatido do IR, gerando créditos tributários.

Veja que temos um período passado superior a 365 dias, o que coloca a contabilidade em condições de utilizar o imposto diferido para lançamento dos referidos créditos. Esse mecanismo pode ser utilizado, ainda, em operações de compra de empresas.

Em muitos casos, essa compra é feita mediante o pagamento de ágio, espécie de comissão que é dedutível do imposto.

Como a empresa contabiliza o imposto diferido

Considerar o imposto diferido no balanço financeiro é fundamental para que os resultados computados sejam fiéis à realidade.Para gestores, conhecer os princípios pelos quais esse imposto se aplica, ajuda a interpretar documentos contábeis, orientando assim, a tomada de decisão. E também permite melhorar a comunicação com a parte contábil da empresa, fundamental na hora de definir limites de gastos, investimentos e outros tipos de operação financeira.

Lembre-se de que, quanto mais fluida for a relação entre a contabilidade, melhor será a performance empresarial.

Esperamos que, a partir de agora, o conceito de imposto diferido o ajude a tomar decisões com uma maior margem de acerto. Caso tenha gostado do conteúdo, compartilhe-o em suas redes sociais. 

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Obrigado pela leitura!